Manual dos direitos do locatario pela lei do inquilinato. Encontre lei do inquilinato comentada pdf no mercado livre brasil. Com a promulgacao do novo codigo civil, passou a ser regulado pelo artigo 4. Artigo 38 capitulo i disposicoes gerais do artigo 01. A lei do inquilinato nao da esse direito ao dono do imovel.
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O artigo 23 da lei do inquilinato elenca as obrigacoes atinentes ao locatario, dentre as quais precipuamente encontrase. View 2017 lei do inquilinato comentada luiz antonio scavone e tatiana bonatti. A lei foi criada, substituindo a anterior, em 1991, portanto ja ha 23 anos. Lei do inquilinato na integra atualizado pela lei n. Veja a integra da nova lei do inquilinato congresso em foco. Veja este email no seu browser adca advogados angola. Coloquei nova lei entre aspas porque ela nao e tao recente assim. A lei do inquilinato 2016 e muito objetiva quando fala sobre as responsabilidades do inquilino ao entregar o imovel.
395 1409 152 1089 1599 624 109 108 712 1563 277 1487 464 11 677 445 774 1143 129 935 708 1185 349 462 1661 191 266 1030 1019 1090 1428 562 756 53 37 292